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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Recálculo do RETP com hora-aula incorporada; Conversão de licença-prêmio em pecúnia; Inclusão da bonificação por resultados na base do 13º, férias e licença-prêmio; Restituição de IRPF sobre valores recebidos acumuladamente.

Policial Militar

Atuamos em ações judiciais de policiais militares do Estado de São Paulo para correção de verbas remuneratórias e de proventos. O trabalho parte da leitura do contracheque e do demonstrativo de pagamento, para identificar rubricas calculadas a menor ou tributadas de forma indevida.

Tributário

Recuperação de créditos e correção de tributação indevida, para empresas e pessoas físicas. Avaliamos o regime adotado, os períodos ainda alcançáveis pelo prazo de restituição e a via administrativa ou judicial mais adequada a cada caso.

Restituição e compensação de créditos perante a Receita Federal; Revisão de regime e planejamento tributário; Defesa em autos de infração e em execuções fiscais; Regularização fiscal e parcelamentos.

Civil e Sucessões

Inventários, partilhas e planejamento sucessório, incluindo a estruturação de holding familiar. Atuamos também em ações indenizatórias, cobranças e relações de consumo, com atenção ao custo e ao tempo de cada via disponível.

Inventário judicial e extrajudicial; Planejamento sucessório e holding familiar; Ações de indenização e de cobrança; Direito do consumidor.

Contratual

Elaboração e revisão de contratos empresariais e civis, com atenção às cláusulas que costumam gerar litígio depois, como garantia, rescisão, multa e foro. Atuamos também na renegociação e na cobrança de contratos já descumpridos.

Elaboração e revisão de contratos empresariais e civis; Análise de cláusulas de garantia, rescisão e penalidades; Renegociação e distrato; Cobrança de contratos inadimplidos.

©2026 por Leal & Leal Advogados Associados.

Escritório de Advocacia OAB/SP nº 47337
CNPJ nº 49.882.029/0001-33

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