Empréstimo entre familiares sem contrato e sem prazo de restituição pode ser requalificado como doação, com ITCMD de 4%, multa e juros. Veja o que decidiu a SEFAZ-SP e como documentar a operação.

O inventariante é a figura responsável por administrar o espólio durante o inventário, representando os interesses de todos os herdeiros. No artigo, explico de forma clara quem pode exercer essa função, quais são seus deveres, quando pode ser removido e em que situações o juiz nomeia um inventariante dativo.

Em não havendo uma regra unificadora para as questões sucessórias, os brasileiros ou estrangeiros residentes ou não no Brasil, mas que...

Atualização em 09/11/2026. Este texto foi publicado em março de 2025, e dois pontos mudaram desde então. Sobre o ITBI, o STF decidiu em outubro de 2026, no Tema 1.348 da repercussão geral, que a imunidade na integralização de imóveis ao capital social vale independentemente da atividade preponderante da empresa, inclusive para holdings imobiliárias. A imunidade fica limitada ao valor do capital integralizado e não se aplica em caso de simulação ou fraude. O termo técnico é im