Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região está movimentando empresários que distribuem lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês. A discussão gira em torno do IRPF sobre dividendos: vale entender com precisão o que a decisão muda — porque não é o que a maioria está presumindo. O contexto: como funciona o IRPF sobre dividendos hoje Desde a Lei 15.270/2025, empresas que distribuem lucros e dividendos a sócios pessoa física acima de R$ 50 mil mensais são

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido tiveram de adicionar mais uma camada de complexidade fiscal com mais um desdobramento da reorganização do sistema tributário nacional. A IN RFB nº 2306, de 22 de janeiro de 2026, que alterou a IN º 2305 publicada no fim do ano anterior, majorou o percentual de presunção em 10% para as parcelas que excederem o valor de R$ 5.000.000,00 apuradas no ano calendário corrente. Até então, pode parecer uma simples majoração caso não analisemos